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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...
É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...